As autoridades municipais (prefeito e sua base de sustentação da Câmara de vereadores) não estão nem aí com o problema de habitação de nossa cidade.
Vejam o que vem acontecendo em Jundiapeba.
Há mais de 40 anos, centenas de famílias vêm construindo suas casas em torno da rede de transmissão de energia. Nem o poder público, nem a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (CTEEP) que detém a posse dessa área, tomaram alguma providência para que isso não ocorresse. Mais do que isso, a prefeitura cobra IPTU desses moradores e autorizou a ligação de água e luz nessas casas. Na prática, oficializou a construção das casas naquele local.
Como agora a CETEEP quer vender a empresa para grupos chineses, ela “precisa da área limpa”, alegando problemas de segurança para as famílias, devido as casas estarem próximas da rede de alta tensão.
Em maio de 2018, sob forte aparato policial, um grupo de famílias teve de deixar o local depois que a justiça autorizou a reintegração de posse do terreno, solicitada pela empresa.
Postas nas ruas, as famílias assistiram estarrecidas à destruição de suas casas, construídas com muito suor e muito sacrifício.
Começava ali o movimento “Jundiapeba por Moradia”, cujo objetivo é organizar cerca de 400 famílias que temem ser despejadas a qualquer momento. De lá para cá, já fizeram várias atividades de protesto e de reinvindicação na Vara da Fazenda, na Prefeitura e no Fórum de Brás Cubas. Chegaram até a ir na sede da CETEEP, em São Paulo.
Os moradores afirmam que as casas deles estão a 15 metros da torre, como é exigido pela companhia, e que a moradia deles é regularizada, apesar disso, já receberam a notificação de reintegração de posse. A procuradora geral de Mogi das Cruzes, Dalciane Felizardo, afirma que a CETEEP é responsável por essas famílias. “É muito fácil a empresa deixar a área dela ser ocupada ao longo dos anos e agora ela vem com uma ação e diz: ‘judiciário, resolva o meu problema, tire todo mundo da minha área’.
É preciso uma solução urgente. Cabe à Prefeitura encontrar uma resposta para o problema. Enquanto isso não ocorre, o poder judiciário não pode despejar essas famílias que não têm para onde irem.
