“Em votação…. emenda rejeitada”
Na sessão do dia 22 de março, foram votados dois Projetos de Lei de autoria do executivo. O primeiro, de redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de tecnologia que não cometeram crimes ambientais.
O segundo, de concessão para a iniciativa privada para manutenção e instalação de propaganda em abrigos do transporte público, no desembarque e no embarque, como a instalação de totens com intuito publicitário.
A vereadora Inês Paz – PSOL e o vereador Iduigues Martins – PT apresentaram sete emendas aos dois Projetos de Lei. O teor das emendas impedia que empresas com dívida com a Previdência, com o emprego de trabalho infantil e escravo, com desrespeito aos Direitos Humanos não pudessem participar da concessão desses serviços. As emendas também exigiam a obrigatoriedade na sincronização das horas dos ônibus como o compromisso da empresa ganhadora da licitação de construir e fazer a manutenção dos pontos de ônibus. Com o transporte.
Pasmem, todas as emendas foram rejeitadas. No entanto, emendas de outros vereadores foram aprovadas sem nenhuma discussão.
Isso não é perseguição?
O projeto foi aprovado com apenas três votos contrários, Inês, Iduigues e Marcelo Bras.
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