Audiência pública sobre parcelamento de solo
Tramita na Câmara o Projeto de Lei de revisão do parcelamento do solo, n° 57/2023.
Dia 26/9, Auditório Tufi. Audiência para debater o tema. Presidida pelo vereador Marcos Furlan, a reunião contou com a presença do advogado Caio Vano Cogonhesi, do engenheiro civil Alexandre Galdino da Silva, da arquiteta Simone Ikeda Assanuma, da vereadora Inês Paz – Psol e de outros vereadores.
A legislação sobre o parcelamento do solo estabelece as diretrizes de loteamento, além das regras para licenciamento e implantação de condomínios na cidade.
Inês Paz questionou sobre as emendas já sugeridas pela prefeitura, ao que o secretário de urbanismo, Cláudio Rodrigues, respondeu que apesar do projeto já estar encaminhado para o legislativo, o debate com a população continuou. E que a população, e especialmente pessoas da área do urbanismo contribuíram. Especialmente com o regramento de condomínios de lotes.
Só generalidades. Falta transparência.
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