Atualização no plano Municipal para a Infância e a Adolescência…
Quarta-feira, 23/10. Câmara recebe reunião sobre projetos de lei para crianças e adolescentes.
Com objetivo de discutir o PL n°. 111/2024, que ratifica e atualiza o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência do Município e o PL n°.112/2024 altera os dispositivos da Lei n° 3.718/1991, tendo por finalidade modificar a composição dos representantes do Poder Público no Conselho, Inês Paz e outros representantes da Casa do Povo receberam a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, e integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O plano Municipal para a Infância e a Adolescência deveria ter sido atualizado desde 2019 e até hoje (2024) não foi aprovado, deixando a cidade sem o plano e prejudicando diversas ações que deveriam ser norteadas por ele.
A Vereadora Inês Paz, presidente da Comissão Permanente de Educação do Legislativo e membra da comissão de Assistência Social, participou da reunião e em fala reforçou seu compromisso com as crianças e adolescentes informando que serão necessárias outras discussões antes de os PLs serem levados ao Plenário. “Infelizmente, não dá para falar que votaremos amanhã. Eu gostaria de ter outra reunião para entender melhor quais são as atualizações sobre o Plano Municipal”.
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