Mais uma audiência e mais enrolação…
Segunda-feira, 18 de Novembro. Câmara Municipal promove audiência Pública da LDO.
A Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu na manhã de segunda-feira o secretário Municipal de Finanças, Ricardo Abílio e o secretário municipal de Planejamento, Marcos Torres para a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autorizar o aumento de despesas com pessoal; disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos; e apesar de ser uma lei de suma importância para o andamento e evolução da Cidade, nesse e em todos os encontros anteriores, foi só enrolação…
Comprometida com o povo Mogiano e empenhada na função de fiscalizar os serviços prestados à População, a Vereadora Inês Paz compartilhou em suas redes que passou o domingo, dia que antecedeu a audiência se preparando para a audiência da LDO- Leis de Diretrizes Orçamentária, o que contribuiu para diversos questionamentos e contribuições importantes feitas por ela durante o encontro, como: a questão de diversos funcionários públicos que não são devidamente contemplados na lei, como os agentes escolares e os trabalhadores da enfermagem; o déficit orçamentário, apesar do crescimento na arrecadação, necessidade de investimento do setor de turismo, que nem se quer foi mencionado nos anexos e a questão do meio ambiente, onde falta um olhar para a questão climática, agricultura familiar e muito outros tópicos.
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