Reunião sobre o PL n°215/23 com o Secretário de Urbanismo.
Terça-feira, 10 de Dezembro. Câmara recebe secretário de Urbanismo para esclarecer dúvidas sobre PL do Uso e Ocupação do Solo.
Nessa terça-feira, a Vereadora Inês Paz participou da reunião com o Secretário de Urbanismo Cláudio Rodrigues que esclareceu algumas questões sobre o Projeto de Lei n° 251/23 (Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo), também conhecida como “Lei do Zoneamento”.
A lei está na casa desde 2023 e passou por diversas audiência, mas devido à diversas inconsistências, gera dúvidas frequentes
No encontro, a Parlamentar levou diversos questionamentos ao Secretário visando melhorias para a Cidade, como o tema Turismo na zona rural; em fala, perguntou: “Nestas alterações, foi pedido para haver permissão para estabelecimentos turísticos na zona rural. Como isso ficou? A autorização vale para toda a zona rural ou apenas para alguns pontos?”; O secretário esclareceu que a permissão será pontual.
Após os diversos esclarecimentos, o Projeto de Lei seguirá em análise e votação na casa de Leis.
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