Audiência pública sobre a lei de parcelamento de solo
No dia 26 de abril, a prefeitura realizou uma audiência pública para debater o processo de revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Mogi das Cruzes – Lei nº 7.201, de 31 de agosto de 2016.
A atividade foi coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e pelo Conselho Municipal da Cidade (Concidade).
A vereadora Inês Paz – PSOL participou da audiência.
Inês Paz falando na audiência.
A lei define as regras para o parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramento, desdobro e remembramento de lotes, de acordo com aprovação pela Prefeitura) e trata também da implantação dos condomínios, em suas diversas modalidades, em todo o território do município.
Em sua fala, a vereadora do PSOL afirmou: “Ao discutir a nova lei de parcelamento do solo, não podemos ficar restritos a pauta da indústria e comercio. É preciso pensar com uma logica que respeite o meio ambiente e ajude as famílias vulneráveis, principalmente nos bairros da divisa.”
