A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO  está em discussão?

A Prefeitura diz que sim. A tradição diz que não. 

A LDO é o documento de que define como o dinheiro público vai ser aplicado. Como a lei exige a realização de audiências públicas para o “povo acompanhar”, então, sempre foi assim, convoca-se uma reunião sem divulgação nos bairros populares que é para a trabalhadora e o trabalhador não irem mesmo. A audiência pública não passa de um faz de contas. Depois, nos gabinetes atapetados, em cadeiras giratórias e com ar condicionado, meia dúzia de pessoas define como o dinheiro do contribuinte vai ser gasto. 

Em prefeituras populares, como a de Belém, o prefeito convoca um Congresso do povo, com representantes de todos os bairros para deliberar o uso do dinheiro dos impostos.

Mas isso, é outra história

.Em Mogi a tal da audiência pública” sobre a LDO ocorreu no dia 16 de agosto no CEMFORPE. A vereadora Inês Paz – PSOL esteve presente.

As apresentações foram feitas por Larissa de Marco, secretária adjunta de gestão e planejamento estratégico, Willian Harada, Secretário de finanças, Lucas Porto, Secretário de gestão e planejamento estratégico, Jessica Cristina, chefe de divisão.

Só generalidades.

Logo após a apresentação, Inês perguntou sobre  a valorização, o plano de carreira e os novos cargos e concursos para os servidores públicos. Lucas Porto respondeu que a criação de novos cargos é complicada, uma vez que a prefeitura gasta 40% da folha de pagamento com servidores, portanto, essa possibilidade deverá ser muito estudada. Sobre a valorização, Porto nivelou por baixo e disse que Mogi teve o “maior reajuste no salário dos servidores do Alto Tietê” (sic), embora tenha ficado abaixo da inflação.

A segunda pergunta da vereadora foi para saber quando haverá um novo plano municipal de educação. O secretário respondeu que, de fato, esse plano é importantíssimo e que vai marcar conversas com a secretária de educação.

Por último, a vereadora questionou quando acontecerá a instituição da secretaria de habitação. Porto respondeu que isso será uma das prioridades na reforma administrativa da prefeitura. Vale lembrar que Mogi tem apenas uma coordenadoria de habitação, o que demonstra que até o momento a prefeitura não deu a atenção devida à essa questão.

Como sempre, essas audiências públicas são mesmo um faz de contas.